Consultoria em proteção de dados para LGPD: saiba as vantagens

O crescente volume de dados gerados pelas tecnologias atuais fez com que as empresas tivessem de se adequar a uma nova regulamentação feita pelo governo. Com isso, a busca por consultores de proteção de dados para LGPD cresceu exponencialmente.

A chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) colocou o Brasil como uma das referências em segurança da informação. Isso se deve ao fato da lei estipular medidas para a aquisição, manutenção e compartilhamento de informações sensíveis.

Dessa forma, diversos negócios tiveram de reformular a forma como lidavam com as informações de contato, nome, e-mail, CPF, RG e outros dados importantes que podem ser considerados pessoais.

Empresas como uma madeireira que fabrica dormente madeira precisaram contratar profissionais para ajudá-las a se adequar antes que tivessem problemas legais por conta disso.

Outras, por outro lado, precisam mover seu departamento de TI para conseguirem regularizar tudo antes que a lei entrasse em vigor.

Hoje, com a lei em vigor há algum tempo, todo negócio precisa começar já com estas questões bem estruturadas. E a melhor forma de fazer isso é através de uma consultoria em proteção de dados para LGPD.

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada pessoa.

A lei visa cuidar do tratamento de dados pessoais disponibilizados em meio físico ou digital por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, incluindo diversas operações que possam ocorrer em meio manual ou digital.

Na LGPD, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e o operador.

Além disso, há a imagem do responsável, que é a pessoa designada pelo controlador como canal de comunicação entre o controlador, o operador, o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Assunto fundamental tratado por lei, o processamento de dados envolve qualquer atividade que utilize dados pessoais no desempenho de suas operações, tais como:

• Coleta e produção;
• Recebimento e classificação;
• Uso e acesso;
• Reprodução e transmissão;
• Distribuição e processamento;
• Arquivamento e armazenamento;
• Apagar e avaliar;
• Controlar e modificar;
• Comunicar e transferir;
• Divulgar e extrair.

Antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, o agente deve assegurar que a finalidade da operação está documentada de forma clara e inequívoca é que a finalidade é especificada e comunicada ao titular dos dados.

Quando se trata do setor público, a finalidade do processamento está relacionada à execução de uma política pública amparada por disposições apropriadas de leis, regulamentos ou contratos, acordos ou instrumentos similares.

Neste sentido, mostra-se necessário que até empresas de paisagismo que vendem muda de embaúba precisam se adequar à lei, pois, já que por trabalharem com vendas, têm contato com as informações sensíveis de clientes.

Como funciona uma consultoria para LGPD?

A consulta de adequação da LGPD é um serviço que auxilia as empresas a cumprir a lei. Em outras palavras, o aconselhamento facilita e acelera o processo de adaptação à LGPD.

Como esta é uma lei abrangente que abrange desde questões jurídicas até soluções e processos de segurança da informação, cada caso de aplicabilidade é um caso.

É aí que entra a consultoria especializada em LGPD que pode auxiliar uma empresa que confecciona uniforme profissional para pizzaria, pois mesmo que seus processos sejam diferentes de, por exemplo, uma indústria, ainda será preciso se adequar à lei.

Atualmente, a LGPD mudou significativamente a forma como as empresas lidam com dados pessoais. Se muitas empresas e organizações no passado não eram cuidadosas ao usar, compartilhar e armazenar dados, agora devem fazê-lo.

A lei exige mais seriedade, comprometimento e transparência no tratamento de dados pessoais, o que exige muito esforço e não é tão simples quanto parece.

Afinal, um programa consistente de conformidade com a LGPD envolve diferentes departamentos, pessoas e processos.

Em geral, é necessário entender os caminhos que os dados percorrem dentro de uma organização, e além disso, também ficar de olho em alguns pontos.

É necessário também determinar quem pode acessar essas informações, qual é o processo, se empresas parceiras estão envolvidas, como os dados são usados, armazenados ou até mesmo excluídos.

Tipos de processos de adequação

Para facilitar o processo de adequação à LGPD, as consultorias especializadas podem criar diversos métodos para isso, porém, todos se resumem a três formas principais de como entrar em conformidade com a lei.

Esses processos podem ser divididos e se, por exemplo, uma empresa de limpeza urbana que fornece caçambas para remoção de entulho de obra não tiver nenhuma etapa feita, a consultoria poderá ajudar desde o início.

Agora se caso um negócio já tiver alguns processos feitos e só precise de ajuda para atualizá-los ou modificar alguns pontos a fim de trazer mais praticidade na forma como lidam com os dados, a consultoria também cobre este tipo de coisa.

Adequação completa

Se as empresas não sabem por onde começar ou precisam de um programa de conformidade LGPD de ponta a ponta, existem consultorias que realizam esse tipo de trabalho.

Neste tipo de execução, por exemplo, se uma distribuidora de refletores para área externa nunca fez nenhuma etapa de adequação, o processo de compliance é direcionado e liderado do começo ao fim do projeto.

Em suma, começa-se com a fase de mapeamento de dados, passa pela fase de avaliação de risco e termina com a fase de treinamento e mentoria da equipe.

Adequação por fases ou serviços

Um programa de adaptação em fases ou sub-serviços, como o nome sugere, é implementado em etapas. Nesse caso, ganhar privacidade se aplica a itens de trabalho específicos, eliminando primeiro os problemas mais críticos.

Por exemplo, supondo que uma fabricante de toldo garagem para carros tenha de ajustar o contrato primeiro. Ou pode precisar de soluções de segurança e TI para proteger dados pessoais dos seus servidores.

Em ambos os casos, o serviço de consultoria irá auxiliar na melhor forma de implementar a LGPD, sempre revisando os processos para que nenhum detalhe que possa gerar problemas passe despercebido.

Implementação com equipe interna

Muitos negócios já começaram a cumprir o processo legal. Mas, em algum momento, elas podem precisar de alguém especializado em LGPD para revisar processos ou atender a necessidades que não podem ser atendidas por equipes internas.

Nesses casos, o consultor trabalha com a equipe interna da empresa para fazer recomendações que sejam realmente necessárias e significativas para a situação atual dos negócios.

Dessa forma, se uma clínica de estética especializada botox para afinar nariz precisa revisar pontos importantes em seus processos de aquisição e manutenção de dados dos clientes, o consultor irá acompanhar e apontar o que precisa ser mudado.

Vantagens em contratar uma consultoria

Para começar, entenda que a consultoria traz uma perspectiva externa e imparcial para todas as partes da sua empresa, por isso geralmente é mais otimizada.

No entanto, no caso da LGPD, outro ponto deve ser considerado, a saber, a natureza multidisciplinar da lei, que exige conhecimentos jurídicos, processuais e de tecnologia da informação para avaliar adequadamente o processo.

1. Equipe altamente especializada

Imagine precisar contratar um case manager, um advogado e um especialista em segurança da informação para adequar a empresa à LGPD. Isso seria bem trabalhoso e não muito barato.

Uma consultoria já conta com todos esses profissionais e conhece profundamente as diferentes áreas necessárias para o sucesso do projeto.

Além de possuir o conhecimento teórico necessário para elaborar o projeto, os profissionais de consultoria acumulam experiência de trabalho com diferentes negócios e suas peculiaridades, desenvolvendo o melhor atendimento ao negócio.

2. Diminui os riscos de ter problemas legais

É fundamental não apenas mapear os dados, ter um planejamento adequado, mas também manter registros e comprovantes de todas as ações destinadas a proteger os dados da empresa.

Além disso, outro impacto positivo da consultoria é na redução do risco de penalidades é que ela sabe usar o mapeamento de dados para avaliar criteriosamente se os dados realmente precisam ser capturados, eliminando o excesso de coleta.

Sendo assim, mesmo um buffet especializado em festa de casamento 100 pessoas tem contato com dados de clientes, portanto, contratar um consultor é a melhor forma de lidar com essas questões e focar em outras áreas igualmente importantes dentro do negócio.

3. Suporte durante todo o processo

Adaptar-se à LGPD não significa apenas alterar contratos e implementar soluções simples. A adaptação é um processo cíclico que requer o uso de estruturas de gerenciamento de processos.

Contar com uma consultoria significa contar com um parceiro disposto a apoiar a empresa na promoção de todos os treinamentos dos colaboradores visando a mudança da cultura organizacional para o foco na proteção de dados.

Considerações finais

Todos os negócios têm a ganhar com uma boa consultoria em LGPD. Isso porque, atualmente, a maioria das tecnologias coletam alguma forma de dados sensíveis dos usuários.

Portanto, contar com a ajuda de um profissional especializado irá facilitar na hora de adequar os processos da empresa com a Lei Geral de Proteção de Dados e sem correr riscos de ter problemas futuros.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.