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A Agência Nacional do Cinema pretende enquadrar serviços vídeo sob demanda na Lei da TV Paga, segundo a Folha de S.Paulo. Isso inclui Netflix, HBO Go e Fox Play, por exemplo.
Com isso, as empresas serão obrigadas a respeitar cotas que impõem conteúdo nacional e independente em meio à sua programação. No caso da Netflix, já há bastante material brasileiro por lá, mas essa quantidade teria de ser coerente com uma nova regulamentação feita sobre a lei.
“Um dos estudos propõe que 30% do conteúdo de serviços de vídeos sob demanda seja destinado à produção independente e nacional”, revela a Folha. “A legislação do setor deve passar por um rearranjo para acomodar a nova regulação dos ‘on demand’.”
