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Motoristas da Uber que forem flagrados transportando passageiros na cidade do Rio de Janeiro serão multados em RS 1.300, além de ter o veículo rebocado. A medida foi aprovada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada ontem no Diário Oficial da União; até então, os condutores em condição irregular eram multados em menos R$ 100 e levados para a delegacia.
O texto do decreto defende a necessidade de coibir o transporte clandestino, que prejudica a coletividade e a prestação de serviços públicos. Vale lembrar que o aplicativo não foi considerado ilegal pela OAB, como informado há uma semana, mas precisaria de uma regulamentação em esfera municipal.
Em resposta, a Uber alegou que discorda do decreto da Prefeitura do Rio e que os motoristas têm direitos constitucionais de trabalhar. Apesar de não iniciar operações de fiscalização, a PM também poderá atuar na nova medida.
