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Comércio eletrônico poderá ter que detalhar impostos em notas fiscais

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as empresas de comércio eletrônico a discriminar o quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); e a contribuição sobre combustíveis (Cide).

O relator do projeto, o deputado Eros Biondini (Pros-MG) observou que a iniciativa já foi regulamentada pela Lei 12.741/12, que obriga as empresas a divulgar, nos cupons fiscais, o valor estimado de imposto pago na compra. “Torna-se absolutamente desnecessário criar uma nova norma para alcançar o mesmo objetivo”, disse.

Ainda assim, o parlamentar sugeriu a aprovação do projeto na forma de substitutivo, pelo qual as informações relativas aos impostos, conforme já determinada na lei, também estejam presentes no comércio eletrônico.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, ele segue para votação do plenário. *As informações são da Agência Câmara.

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Meu nome é Tiago Frutuoso e sou Sócio e Proprietário da R.S. Works – Soluções em T.I., que é uma empresa que está no ramo desde 2009. A R.S. Works T.I. tem certeza que a parceria entre o fornecedor e o cliente é a chave para o sucesso de qualquer projeto e é por isso que na oportunidade de oferecer seus serviços a R.S. Works T.I. foca nos itens necessários para o fortalecimento da parceria, tais como: Prazo, preço, qualidade, ética, transparência.

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