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Câmara aprova projeto que zera taxas sobre produtos da Internet das Coisas

O projeto de lei  7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi aprovado nesta segunda-feira (16) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados em Brasília. O texto prevê zerar a cobrança de uma série de taxas que hoje recaem sobre produtos que fazem parte do padrão da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês).

O objetivo da proposta, segundo o Lippi, é criar no Brasil um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento do mercado de produtos dessa natureza, fazendo com que as empresas possam oferecer preços mais atraentes para o consumidor modernizar sua casa.

De acordo com o texto da proposta, o governo federal faria a isenção das seguintes cobranças: Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O projeto também dispensa o licenciamento prévio, o que pode acabar sendo um problema, considerando que equipamentos IoT não controlados representam graves brechas de segurança às redes domésticas dos usuários.

O objetivo da medida é promover o barateamento dos custos de instalação e operação das soluções de ‘internet das coisas’

Contudo, o texto do deputado Lippi prevê que a Anatel crie uma regulamentação específica para esses dispositivos, o que poderia acabar balanceando essa questão da dispensa de licenciamento.

“O objetivo da medida é promover o barateamento dos custos de instalação e operação das soluções de ‘internet das coisas’, elemento crucial para fomentar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil”, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), relator do projeto na Câmara.

Apesar de aprovada nessa comissão em específico, essa proposta ainda precisa passar pela comissão de Finanças e Tributação e, por fim, pelas de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, o texto pode seguir para o Senado e para a Presidência. Dessa forma, não há qualquer previsão de quando a suposta nova lei possa entrar em vigor.

 

 

 

fonte: https://www.tecmundo.com.br/mercado/132321-camara-aprova-projeto-zera-taxas-produtos-internet-coisas.htm

Sobre Tiago R.S. Works T.I.

Tiago R.S. Works T.I.
Meu nome é Tiago Frutuoso e sou Sócio e Proprietário da R.S. Works – Soluções em T.I., que é uma empresa que está no ramo desde 2009. A R.S. Works T.I. tem certeza que a parceria entre o fornecedor e o cliente é a chave para o sucesso de qualquer projeto e é por isso que na oportunidade de oferecer seus serviços a R.S. Works T.I. foca nos itens necessários para o fortalecimento da parceria, tais como: Prazo, preço, qualidade, ética, transparência.

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